Nada melhor do que ter um novo lar. Após passar por procedimentos para ter o imóvel legalmente, a entrega das chaves marca um momento importante: a responsabilidade pelos encargos do imóvel pelo novo proprietário.
Esses encargos geralmente são: contas de água, luz, taxa de lixo, IPTU e taxa de condomínio.
Após a entrega das chaves, cabe ao novo proprietário realizar as transferências das contas do imóvel para o seu nome.
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Neste artigo você saberá onde ir e o que levar para facilitar esse procedimento:
Conta de Luz:
Onde ir: Loja física da CELESC
Endereço: Rua Timbó, n. 630, Bairro Glória, Joinville/SC. De seg. a sex das 8h às 16h
Documentos necessários:
Pessoa Física:
- Formulário do site assinado;
- Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias
autenticadas.
Pessoa Física – Indígena:
- Formulário do site assinado;
- Documento original do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
Pessoa Física – Estrangeiros:
- Formulário do site assinado;
- Passaporte ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiros ou CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório;
- Documento CPF emitido para estrangeiros.
Pessoa Jurídica – Empresa Ltda:
- Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa;
- Número do CNPJ;
- Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes). O contrato é aceito tanto na via original, quanto cópia autenticada ou cópia impressa contendo o certificado timbrado da JUCESC;
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.
Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:
- Procuração pública; ou
- Procuração administrativa acompanhada de cópia simples ou documentos de identificação originais e CPF do outorgante.
Pessoa Jurídica – Empresa Individual:
- Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa;
- Número do CNPJ;
- Formulário de empresário individual;
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.
Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:
- Procuração pública; ou
- Procuração administrativa acompanhada de cópia simples ou documentos de identificação originais e CPF do outorgante.
Pessoa Jurídica – Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA):
- Formulário do site assinado pelo representante legal;
- Número do CNPJ;
- Estatuto social;
- Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembleia que nomeou o Síndico;
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal OU do procurador.
Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:
- Procuração pública; ou
- Procuração administrativa acompanhada de cópia simples ou documentos de identificação originais e CPF do outorgante.
Conta de Água:
Onde ir: loja física da Companhia Águas de Joinville
Endereços:
Centro: Rua Tijucas, 213 – Centro, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos;
Subprefeitura Leste: Rua Albano Schmidt, 4.932 – Comasa, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos;
Subprefeitura Sudeste: fechada temporariamente;
Subprefeitura Nordeste: Rua Lauro Schroeder, 915 – Aventureiro (atrás da Igreja católica da Rua Jacupiranga), das 8h às 12h, de quarta a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos;
Subprefeitura Pirabeiraba: Rua Joinville, 13.500 – Pirabeiraba, das 7h30 às 12h e das 13h às 15h30, somente às segundas e terças-feiras, exceto em feriados e pontos facultativos.
Para atendimento presencial, necessário agendamento pelo número 115.
Documentos necessários:
- O número da matrícula ou o número do hidrômetro;
- RG e CPF do novo proprietário;
- Documento Público para comprovação de propriedade do imóvel (IPTU ou Registro Geral do Imóvel ou Escritura Pública ou Alvará de Construção); ou
- Contrato de Compra e Venda assinado e o documento público em nome do proprietário anterior.
IPTU:
Onde ir: Na prefeitura ou diretamente pelo site: https://www.joinville.sc.gov.br/servicos/requerer-alteracao-cadastral-de-imovel/
Documentos necessários:
- Cópia do Carnê de IPTU que contém a Notificação de Lançamento; e
- Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física; e
- Autorização de Representação Legal contendo assinatura idêntica à constante no documento de identidade, nas situações em que o processo for autuado por representante do contribuinte;
- Contrato social ou equivalente e cartão do CNPJ, se pessoa jurídica, acompanhado do RG do representante legal designado no contrato social caso este esteja assinado eletronicamente;
- Matrícula atualizada do imóvel.
Taxa de Lixo:
Aqui em Joinville basta alterar o cadastro do IPTU na prefeitura que automaticamente a taxa de lixo é alterada.
Taxa de Condomínio:
Quando o imóvel for apartamento ou casa pertencente a condomínio, o novo proprietário deverá procurar o síndico e a administradora para alterar o cadastro.
Agora que você já se informou sobre os documentos necessários e onde ir, é só alterar o cadastro para que os encargos venham em seu nome. Com isso, a documentação ficará toda regular, sinalizando aos órgãos públicos e ao condomínio o atual proprietário do imóvel.
Amanda de Sousa – Advogada Imobiliarista
OAB/SC 50.025
